Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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049/2021
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14/12/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza a doação, com encargos, de terreno público à empresa ABATEDOURO BOI BOM LTDA., para fins de incentivo à economia local, geração de emprego e renda, aumento na arrecadação tributária e dá outras providências. | Visualizar |
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048/2021
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07/12/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal a eventos realizados no território do Município dos Barreiros e dá outras providências. | Visualizar |
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047/2021
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24/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município dos Barreiros; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | Visualizar |
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046/2021
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24/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Define a padronização das cores dos bens públicos do Município dos Barreiros e dá outras providências. | Visualizar |
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045/2021
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24/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Obriga a Prefeitura Municipal dos Barreiros - PE a possibilitar o acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas em todos os prédios públicos, próprios e alugados, onde funcionem órgãos da Administração Direta e Indireta. | Visualizar |
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044/2021
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24/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município dos Barreiros - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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043/2021
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24/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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042/2021
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17/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina de Suboficial Gilberto Justo Lucas, a rua conhecida por “Rua da Matinha” localizada no Bairro Lotes Othon Bezerra de Melo, nesta cidade. | Visualizar |
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041/2021
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17/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BARREIROS/PE E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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040/2021
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03/12/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estima a receita e fixa a despesa do Município para financeiro de 2022. | Visualizar |
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051/2021
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15/12/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino dos Barreiros-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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050/2021
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15/12/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo, em atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso VIII e XVII da Constituição Federal. | Visualizar |
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039/2021
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06/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o rateio excepcional das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o Exercício 2021, com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica, e dá outras providências. | Visualizar |
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038/2021
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06/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a constituição, no Município dos Barreiros-PE, do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, fixa os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. | Visualizar |
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037/2021
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06/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER, bem como o Conselho Municipal do Trabalho - CMTER, Emprego e Renda – Conter, do Município dos Barreiros-PE. | Visualizar |
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036/2021
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06/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Creche Perfeita Alegria no Município de Barreiros. | Visualizar |
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035/2021
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06/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Empregos Para a Juventude, no âmbito do município de Barreiros, na forma que indica. | Visualizar |
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034/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina de “Praça BENEDITO ELOI DA SILVA”, a praça em construção localizada na Rua Antônio Ferreira de Miranda, Bairro Lotes Othon Bezerra de Melos, nesta cidade. | Visualizar |
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033/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Atualiza e regulamenta o Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Barreiros – FMDCA e dá outras providências. | Visualizar |
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032/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Atualiza e regulamenta o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências e dá outras providências. | Visualizar |
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031/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui no Calendário Oficial do Município dos Barreiros o “Festival Milhoca” e dá outras providências. | Visualizar |
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030/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação do Polo Gastronômico “Porto de Nassau” no Município de Barreiros e dá outras providências. | 0 |
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029/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina de “Praça Pastor José Basílio”, a praça localizada na Avenida Maria Amália, no Bairro Rio Una, nesta cidade. | Visualizar |
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028/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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027/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Barreiros e dá outras providências. | Visualizar |
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026/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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025/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Prorroga o prazo para o parcelamento de débitos junto à Fazenda Pública Municipal dos Barreiros-PE, concede anistia de multas e remissão de débitos e dá outras providências. | Visualizar |
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024/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | INSTITUI O PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) EM PROGRAMAS DE REFLORESTAMENTO E DE REPOSIÇÃO DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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023/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina de Bairro Sagrado Coração de Jesus, a área conhecida por “Massa Falida”, no Engenho Baeté, nesta cidade. | Visualizar |
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022/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza e regulamenta os descontos em folha de pagamento e repasses para as Instituições Sindicais representativas das categorias de servidores públicos municipais efetivos do Município dos Barreiros-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | “Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de empresa que aderir a esse Programa”. | Visualizar |
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039/2021A
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03/12/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025. | Visualizar |
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019/2021
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19/06/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina de “Praça Euclides de Barros Xavier”, a praça localizada no alto da Caixa d’água, no bairro Santa Gorete, nesta cidade. | Visualizar |
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018/2021
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19/06/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina de “ACADEMIA DAS CIDADES IVON BEZERRA DE ANDRADE”, a atual academia das cidades localizada na Avenida Presidente Kennedy, no bairro Itaperibu, neste município. | Visualizar |
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017/2021
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19/05/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2021
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19/05/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2021
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30/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Revoga a Lei nº 778/2009 e fixa o teto do Regime Geral de Previdência Social, como valor para pagamento das Obrigações de Pequeno Valor - RPV, para efeito do que estabelece o artigo 87 da ADCT, e o artigo 100, § 3º e 4º, da Constituição Federal de 1988. | Visualizar |
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014/2021
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30/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A, da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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013/2021
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18/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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012/2021
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04/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, em caráter excepcional, a compra de vacinas contra a Covid-19 e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2021
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13/04/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina de “Praça IVON BEZERRA DE ANDRADE”, a praça localizada no alto da Caixa d’água, no bairro Santa Gorete, nesta cidade. | Visualizar |
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010/2021
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03/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a Implantação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.” | Visualizar |
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009/2021
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03/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a implantação do "Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde - PMPICEPS" no âmbito do Município de Barreiros, e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2021
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03/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS, cria e extingue os cargos que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2021
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03/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Pública Municipal dos Barreiros-PE, concede anistia de multas, juros e remissão de débitos e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2021
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12/02/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Tributários para fins de instalação e funcionamento de novos empreendimentos na Praia do Porto, neste Município dos Barreiros, e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2021
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08/02/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera dispositivos da Lei nº 999, de 23 de novembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2021
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26/01/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate as Endemias – ACE, integrantes do quadro de servidores municipais de Barreiros/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2021
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21/01/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria e extingue Cargos na estrutura do quadro de provimento em Comissão do Poder Legislativo Municipal dos Barreiros, alterando o Anexo Único da Lei nº 999, de 23 de novembro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2021
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21/01/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estabelece os vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal dos Barreiros e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2021
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21/01/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera o valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências | Visualizar |
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020/2021
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19/06/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a identificação do nome do autor, nas leis do Município de Barreiros. | Visualizar |
